O programa de acesso a justiça (PAJ) atua na defesa, efetivação e promoção dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, junto aos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, no casos em que há violação desses direitos. A perspectiva é a criação de uma cultura de direitos humanos e fortalecer os mecanismos de controle social.

A SDDH através do PAJ atua em duas dimensões: a nacional e a internacional. Em escala regional o programa acompanha inquéritos policiais, processos penais e civis, procedimentos administrativos disciplinares (civis e militares) que apuram casos de homicidio, tortura, lesões corporais, arbitrariedade e abuso de autoridade praticado contra atrizes/atores sociais e que sirvam de instrumentos para criminalizar os movimentos sociais. Atualmente acompanha mais de 70 processos envolvendo graves violações de direitos humanos.

No campo internacional o PAJ encaminha às cortes internacionais, como a organização dos estados americanos (OEA) e à organização das nações unidas (ONU), casos em o estado brasileiro foi deficiente em sua prestação jurisdicional, quer seja por morosidade, quer seja por artificios politicos que dificultam na resolução dos casos.

Tais cortes são acionadas como uma estratégia de pressão contra o governo brasileiro no sentido de evitar a impunidade. o PAJ atua ainda na formação de multiplicadores de direitos humanos e construção de plataformas de reinvidicação, além de participar de inumeras comições, entre elas: 1) Comissão de Combate à Grilagem (CCG) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; 2) Programa de Proteção aos(às) Defensores (as) de Direitos Humanos (PPDDH); 3) Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE) do Estado do Pará; 4) Forúm da Amazônia Oriental (FAOR); 5) GT de Metodologia do Forúm Social Mundial (FSM); 6) Comitê Dorothy Stang; 7) GT direitos Humanos Internacionais (DHI) do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

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